Quem achou que não ia dar em nada se enganou, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou mais de 80 representações contra candidatos e partidos após a identificação de um significativo derrame de santinhos nas ruas de Porto Velho na madrugada do dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais.
De acordo com o MPE, as representações foram embasadas em um relatório técnico da Coordenadoria de Segurança das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que relatou a ação de equipes de fiscalização e limpeza ao redor dos locais de votação. Aproximadamente 100 pessoas participaram dessa força-tarefa.
Segundo a Resolução TSE nº 23.610/2019, o derrame de material de propaganda nas proximidades de locais de votação, mesmo que ocorra na véspera da eleição, configura propaganda irregular. A penalidade para quem comete essa infração varia de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por local onde forem encontrados santinhos.
