O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tem sido alvo de críticas devido à possibilidade de votação, marcada para a antevéspera de Natal (23), de uma resolução que prevê o encaminhamento de informações de meninas de até 14 anos, em qualquer período gestacional, para programas que oferecem a possibilidade de interrupção da gravidez.
O debate trouxe à tona mais uma vez as divergências entre grupos que defendem a ampliação de direitos reprodutivos e aqueles que consideram qualquer forma de aborto uma violação dos valores éticos e religiosos da sociedade brasileira. De acordo com críticos da proposta, a medida ignora o consenso dos pais e representa uma tentativa de impor uma agenda que contraria os valores familiares e cristãos tradicionais.
A discussão não é inédita e segue acalorada desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionada à legalização do aborto. As críticas à possibilidade de interrupção da gravidez em qualquer fase gestacional são constantes, sendo tratadas como uma questão que transcende o campo político e envolve valores fundamentais sobre a vida e a dignidade humana.
Em contraponto, defensores da proposta argumentam que ela busca proteger direitos de adolescentes em situações de vulnerabilidade, principalmente nos casos previstos pela legislação brasileira, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
O Deputado Federal de Rondônia, Cel Chrisóstomo, já deixou claro seu posicionamento.
“De forma clara e inegociável, sou contra qualquer proposta que busque, aberta ou veladamente, normalizar ou legalizar o aborto no Brasil. Essa é uma pauta que fere os valores cristãos, a base da nossa sociedade, e vai de encontro ao respeito à vida, um princípio inegociável para o povo brasileiro. Não permitiremos que agendas contrárias à nossa cultura e fé sejam impostas de maneira disfarçada ou explícita. Meu compromisso é defender a vida e os valores que sustentam a nossa nação.”
O tema continua a ser motivo de intensos debates, com segmentos da sociedade mobilizados tanto para barrar quanto para apoiar avanços que envolvam os direitos reprodutivos e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
