O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17), o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que garante indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41 às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia causada pelo vírus Zika. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) votou a favor da derrubada e destacou que o Estado falhou com essas famílias. “Mais mudanças legais são necessárias, mas acho que a votação de ontem já é uma grande vitória”, afirmou.
Com a decisão, o texto será promulgado e passa a garantir indenização por danos morais e pensão vitalícia às vítimas. A pensão será isenta de Imposto de Renda e corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta também amplia em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães – inclusive adotivas – de crianças com microcefalia causada pelo vírus. A licença-paternidade também será estendida em mais 20 dias.
Coronel Chrisóstomo ressaltou a necessidade de fortalecer o apoio às famílias atingidas. “O Estado demorou a agir. Essa reparação é um passo, mas é preciso mais atenção a essas mães e crianças que enfrentam dificuldades desde o nascimento”, declarou o parlamentar.
A proposta teve origem em iniciativa da ex-deputada e hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e passou por modificações durante sua tramitação no Congresso. Mesmo aprovada por unanimidade anteriormente, a Presidência da República havia vetado o texto sob a justificativa de ausência de estimativa do impacto orçamentário. Com a derrubada, o governo terá até 48 horas para promulgar a lei. Em caso de omissão, caberá ao presidente do Senado fazê-lo.
Texto: Caio Pereira
Imagem: Kayo Magalhães
