O Projeto de Lei 1.658/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), recebeu aprovação unânime na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara Federal, em reunião realizada na terça-feira (15). Este projeto, que já havia sido aprovado no Senado, destina 1% da arrecadação de loterias para aumentar os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando especialmente a agricultura familiar e pequenos e médios produtores.
Jaime Bagattoli expressou seus agradecimentos à relatora do projeto, a deputada federal Silvia Cristina (PP), e destacou os objetivos da proposta: “Esse projeto busca ampliar o acesso à terra e beneficiar aqueles que mais precisam, principalmente os ligados à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores”.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um dos maiores programas de financiamento do Brasil para aquisição de imóveis rurais. Caso o projeto seja sancionado, estima-se que a linha de crédito possa chegar a R$ 10 milhões, ampliando o número de produtores beneficiados. Em Rondônia, o programa já atendeu mais de 10 mil famílias em 27 municípios, oferecendo empréstimos com juros diferenciados e condições facilitadas, como pagamento em até 25 anos com uma carência de 3 anos.
fonte:Rondôniaagora
