Em nova possível manobra fiscal (pedalada) da esquerda a oposição na Câmara dos Deputados deu entrada em um novo pedido de impeachment apontando a existência de crime de responsabilidade. O motivo seria uma suposta manobra fiscal, a mesma já conhecida no governo Dilma como “pedalada” em 2016. Agora teria envolvido o pagamento de R$ 3 bilhões em seu mais novo programa social para estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia.
O pedido de afastamento foi assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e aguarda a assinatura da oposição como um todo e alega que os pagamentos feitos pela esquerda não tinham previsão orçamentária e principalmente sem autorização do Congresso Nacional o que é um absurdo e um grande desrespeito com a casa. Usurpando totalmente o poder previsto na constituição federal.
“Estamos vivendo tempos difíceis, não estão mais respeitando a hierarquia entre os poderes. Ultimamente cada um tem feito o que quer. Por exemplo, a lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo (Governo Federal) submeta, anualmente, ao crivo do Congresso Nacional o montante destinado a esse incentivo. Mas nada disso tem sido seguido” afirmou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
O artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a exigência está em vigor.
A denúncia de pedalada fiscal foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por Sanderson (PL-RS) Em ofício, o parlamentar da oposição cobrou a abertura de investigação sobre os repasses aos estudantes. Os parlamentares de oposição argumentam que Lula teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que determinam que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.
