Na última terça-feira (19), o vice-líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL/RO), reafirmou seu compromisso com a defesa da imunidade tributária das organizações religiosas ao se posicionar favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2023. A PEC visa fortalecer a isenção de impostos já prevista na Constituição Federal, no artigo 150, VI, “b”, garantindo maior segurança jurídica e prevenindo interpretações divergentes que poderiam prejudicar as entidades religiosas.
O tema tem relevância significativa para a população brasileira, considerando que cerca de 92% dos brasileiros se identificam com alguma prática religiosa, segundo dados do IBGE. Durante a pandemia de COVID-19, a importância dessas organizações foi amplamente reconhecida, pois atuaram como parceiras do Estado na promoção do bem-estar social, garantindo suporte às comunidades mais vulneráveis.
Consolidando Entendimentos Jurídicos
Embora a imunidade tributária das organizações religiosas já seja prevista na Constituição, a PEC 5/2023 tem como objetivo consolidar entendimentos jurídicos estabelecidos por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os precedentes relevantes está o julgamento do Recurso Extraordinário nº 325.822 e a Súmula 724, que garantem imunidade ao IPTU de imóveis alugados, desde que os valores arrecadados sejam integralmente revertidos para as atividades essenciais das entidades religiosas.
“Essa PEC não só fortalece a proteção já prevista em nossa Constituição, mas também oferece a segurança necessária para que as organizações religiosas continuem desempenhando suas funções sociais sem entraves jurídicos ou fiscais,” destacou Coronel Chrisóstomo durante os debates. Ele também reforçou o papel fundamental dessas entidades na promoção da dignidade humana, especialmente em momentos de crise.
Segurança e Efetividade
A proposta busca prevenir litígios desnecessários e assegurar que a imunidade tributária abranja toda a cadeia de insumos necessários para as atividades religiosas. Ao transformar esses entendimentos em norma constitucional expressa, a PEC promove estabilidade jurídica e confere maior efetividade à proteção das organizações religiosas.
Com uma postura firme e alinhada aos interesses da sociedade brasileira, Coronel Chrisóstomo defendeu que a PEC é uma medida essencial para garantir o pleno exercício das liberdades religiosas e preservar o papel social das organizações religiosas no país. A expectativa é de que a proposta avance na Câmara dos Deputados, consolidando uma pauta que reflete a diversidade cultural e espiritual do Brasil.
Impactos para a Sociedade
Se aprovada, a PEC 5/2023 proporcionará maior tranquilidade para que as organizações religiosas sigam contribuindo com iniciativas sociais, educacionais e assistenciais, sem o receio de interpretações tributárias restritivas. Isso fortalece a colaboração entre Estado e sociedade civil na promoção do bem-estar coletivo.
Coronel Chrisóstomo segue atuando de forma ativa na defesa dos valores e direitos fundamentais que impactam diretamente a vida dos brasileiros, reafirmando seu compromisso com a liberdade religiosa e a justiça social.
