A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) reiterou a necessidade urgente de implementação do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em Rondônia, em conformidade com a Lei Federal 14.541/2023. A cobrança foi formalizada no Requerimento 1433/2024, que destaca a importância dessas unidades de prevenção, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres.
Ieda enfatizou que a falta de atendimento 24 horas expõe às mulheres riscos ainda maiores, especialmente durante a noite e finais de semana. “Com o funcionamento contínuo, garantimos que as vítimas tenham acesso imediato ao atendimento e à proteção necessária, independentemente do horário. Isso é essencial para a formalização de denúncias e obtenção de medidas protetivas”, ressaltou.
O cenário atual é alarmante: o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) revelou que, em 2023, 1.238.208 mulheres foram vítimas de diversas formas de violência, com um aumento de 0,8% nos casos de feminicídio em relação ao ano anterior. Rondônia se destaca qualidades, apresentando uma taxa de 2,6 feminicídios por grupo de 100.000 mulheres, superando a mídia nacional.
Ieda Chaves concluiu que a implementação do atendimento 24 horas nas DEAMs é uma ação crucial para garantir o suporte às mulheres em situação de crise, contribuindo para o combate à violência de gênero e promovendo os direitos humanos.
fonte: Rondôniaagora
