O Ministério da Defesa, responsável pelo quinto maior orçamento da administração federal, definiu uma série de cortes de gastos em conformidade com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte de um pacote de austeridade fiscal, com o objetivo de reduzir despesas e ajustar os benefícios concedidos aos militares. As novas políticas foram acordadas com o Ministério da Fazenda, visando otimizar os recursos da pasta e garantir uma gestão mais eficiente.
Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção da pensão por morte ficta, um benefício pago a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas. A partir de agora, as famílias afetadas terão direito a um auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90, que regula os benefícios do funcionalismo público federal.
Outro ponto significativo do pacote de austeridade é a fixação da contribuição dos militares ao fundo de saúde em 3,5% de sua remuneração até 2026. Esta medida visa garantir maior equilíbrio financeiro para o Sistema de Saúde Militar, buscando ajustar o custo do atendimento às novas realidades orçamentárias.
Adicionalmente, o governo determinou a eliminação da concessão sucessiva de pensões aos dependentes de militares, ou seja, após a morte do primeiro beneficiário, não haverá mais repasse do benefício para outras ordens de beneficiários. Tal mudança visa evitar a perpetuação de benefícios sem critério, ajudando a reduzir os gastos com pensões militares.
A implementação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada também será uma mudança progressiva, com o objetivo de promover uma gestão mais racional da reserva de pessoal das Forças Armadas, além de proporcionar um equilíbrio nas transferências de pessoal.
Essas alterações não terão impacto sobre as folhas de pagamento dos militares ativos, mas afetarão diretamente os novos integrantes das Forças Armadas. A formalização dessas mudanças será feita em uma reunião entre os ministros da Defesa e da Fazenda, marcada para esta quinta-feira (21).
Essas medidas, embora necessárias para o equilíbrio fiscal do governo, geram controvérsias, especialmente no que diz respeito aos impactos sociais sobre as famílias dos militares. Contudo, o governo busca garantir a sustentabilidade financeira de uma das maiores pastas da administração pública, promovendo ajustes que possam permitir a continuidade do funcionamento das Forças Armadas sem comprometer as contas públicas.
