O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) e a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLV), deflagrou a Operação Commensalis, na manhã desta quinta-feira (19), com o objetivo de investigar possíveis atos de corrupção envolvendo a Câmara Municipal de Ariquemes.
A operação visa apurar fraudes em licitações, especialmente aquelas relacionadas a contratos para capacitação de servidores, firmados com uma empresa suspeita de manter vínculos diretos com o presidente do Legislativo Municipal. Segundo as investigações, o sócio da referida empresa atuou como apoiador eleitoral do parlamentar antes da formalização da pessoa jurídica. Após a eleição do vereador, o empresário constituiu a empresa, que, posteriormente, celebrou contratos com a Câmara Municipal por meio de inexigibilidade de licitação.
As evidências preliminares indicam um possível acordo prévio entre os dois investigados, com a intenção de direcionar a contratação e assegurar vantagens financeiras indevidas, uma vez que o processo licitatório foi caracterizado por falta de competição, violando as normas do Código Penal (art. 337-E e F), que tratam da contratação direta ilegal e da frustração do caráter competitivo de licitação.
A operação resultou na execução de quatro medidas cautelares de busca e apreensão, sendo duas nos gabinetes da Câmara Municipal, uma na sede da empresa investigada e outra na residência do parlamentar. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, após decisão favorável ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que havia interposto recurso contra a negativa de pedidos de busca e apreensão.
O nome da operação, “Commensalis”, faz referência ao conceito biológico de comensalismo, onde uma das partes se beneficia sem causar dano à outra. Neste caso, remete ao vínculo entre o parlamentar e a empresa, que aparentemente se beneficiaram mutuamente dessa relação.
Fonte: Rondoniagora.com
