A Prefeitura de Porto Velho anunciou, por meio do Decreto n.º 20.389/I, a isenção das tarifas do transporte coletivo urbano de passageiros para o primeiro turno das Eleições de 2024. A medida tem o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação, incentivando uma maior participação no processo eleitoral.
Segundo o decreto, a gratuidade será válida no dia 6 de outubro de 2024, das 6h às 18h, abrangendo todas as linhas e itinerários das concessionárias que operam o serviço de transporte público na capital. Durante esse período, os passageiros poderão usufruir do transporte sem custos, promovendo maior acessibilidade para todos os eleitores.
O ressarcimento às concessionárias pelos valores referentes à isenção tarifária será de responsabilidade do município, que adotará os procedimentos legais para garantir o pagamento às empresas prestadoras do serviço. Dessa forma, a prefeitura assegura que o direito ao transporte gratuito não trará prejuízos financeiros às operadoras do sistema.
Essa iniciativa visa fortalecer a participação democrática, garantindo que nenhum eleitor enfrente dificuldades de locomoção para exercer seu direito de voto, contribuindo para um processo eleitoral mais inclusivo.
