O Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que visa tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva em audiências de custódia para crimes de hediondos, roubo, associação criminosa e reincidência, foi destaque na edição de hoje do Jornal da Oeste, na Revista Oeste. Em uma entrevista de 6 minutos ao apresentador Vitor Brown, Ulysses detalhou os objetivos e fundamentos do projeto.
A proposta avançou com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL busca alterar o artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP), trazendo novas diretrizes às audiências de custódia.
Além do apoio à CCJ, o projeto conta com um pedido de urgência apoiado por mais de 400 deputados, agilizando sua votação no plenário da Câmara. A aprovação, no entanto, ainda depende da inclusão do PL na pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O PL 715/2023, que acompanha a proposta, estabelece que a oitiva dos agentes responsáveis pela prisão em flagrante seja obrigatória nos casos de alegação de excesso ou ilegalidade na prisão, buscando garantir que a análise da audiência de custódia seja justa e imparcial, permitindo que a versão dos policiais também seja considerada.
“Incluir os policiais na audiência garantindo que suas condições de atuação e depoimentos sejam valorizados, promovendo uma análise equilibrada dos fatos e reforçando a proteção dos direitos humanos no sistema prisional”, destacou o relator do PL na CCJ.
Fonte: Revista Oeste
