A partir desta terça-feira, 1º de outubro, as empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão durará até que as empresas regularizem sua situação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, obtendo a permissão necessária.
Os sites não autorizados continuarão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará o bloqueio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 páginas e aplicativos serão removidos do ar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os apostadores têm um prazo de dez dias para resgatar qualquer saldo presente nas plataformas não autorizadas. Haddad alertou: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de receber o valor de volta.”
A lista das empresas que solicitaram autorização pode ser consultada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até o final da tarde desta segunda-feira, 30 de setembro, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, com 27 novos pedidos nos últimos sete dias.
Apenas sites que já estavam em operação e que possuem autorização poderão continuar funcionando de outubro a dezembro. Empresas suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas terão que aguardar mais tempo pela análise da documentação, o que pode levar meses.
Espera-se que, até dezembro, o Ministério da Fazenda conclua a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões para obter uma licença de operação válida por cinco anos, conforme estipulado pela Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro de 2024, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração.
