Ministro André Mendonça enxergou “graves e notórios problemas na gestão ambiental” da Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (27), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de cumprir providências solicitadas pela Corte para a diminuição do desmatamento da Amazônia.
Em março de 2024, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate ao desmatamento da Amazônia. Mendonça, relator da ação, considerou que a gestão Lula não cumpriu “vários aspectos da decisão”, persistindo “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.
Procurado pelo Estadão, o Ministério do Meio Ambiente não havia se posicionado até a publicação deste texto.
– Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão – informou Mendonça em trecho da decisão.
O ministro elencou que faltam métricas e mecanismos de controle das medidas adotadas. Segundo a decisão, o governo Lula também não esclareceu de qual forma os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados pelos órgãos competentes.
Mendonça também pontuou que faltam ações específicas para reduzir o déficit de servidores em repartições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro, por outro lado, reconheceu avanços do governo federal na gestão ambiental, com destaque para a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as ações de combate ao garimpo e a reestruturação de carreira de servidores da área.
FONTE: PLENO NEWS
