A União, o Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão enfrentando um processo judicial devido à suposta omissão em relação às comunidades ribeirinhas da capital. De acordo com a ação, as famílias que vivem às margens do rio Madeira enfrentam isolamento e carecem de serviços básicos como educação, saúde e transporte.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) na Justiça Federal. A ação argumenta que as comunidades do Baixo Madeira estão localizadas em áreas cercadas por unidades de conservação e afastadas dos centros urbanos, o que dificulta o acesso a serviços essenciais. Diante da falta de acessibilidade, algumas famílias chegaram a cogitar a abertura de estradas em áreas protegidas.
Nas margens do rio Madeira, existem mais de 50 comunidades ribeirinhas só em Porto Velho, abrangendo uma extensão de quase 1.500 km de água doce. Apesar disso, muitos moradores não têm acesso a água potável. Serviços como coleta de lixo, esgoto e o tratamento de resíduos praticamente não existem nessas regiões. Durante a maior seca da história de Rondônia, o rio Madeira tornou-se inavegável, agravando ainda mais o isolamento das famílias que dependem do rio como única via de transporte.
Demandas da Ação Civil Pública
A ação judicial apresenta as seguintes solicitações:
- Para a União, é requerida uma indenização de R$ 5 milhões para as comunidades do Baixo Madeira, além de um auxílio mensal provisório equivalente a um salário-mínimo para cada família, incluindo aquelas do assentamento Gleba Rio Preto. Outras demandas incluem:
- Doação de veículos e embarcações para o transporte de mercadorias.
- Estabelecimento de um calendário de rotas e horários de entrega.
- Fornecimento de um helicóptero ao Governo de Rondônia para atendimentos emergenciais nas comunidades do Baixo Madeira e na Gleba Rio Preto.
- Para o Governo do Estado de Rondônia, a ação requer a construção de heliportos em cada comunidade do Baixo Madeira ou a adaptação de áreas públicas existentes, como campos de futebol. Também é solicitada uma indenização de R$ 3 milhões para as comunidades.
- Para a Prefeitura de Porto Velho, a ação pede que, junto ao Estado, seja paga uma compensação individual de R$ 10 mil a cada morador das comunidades. Além disso, exige-se a implementação de um serviço de transporte fluvial de passageiros, com rotas diárias entre o centro de Porto Velho e as comunidades do Baixo Madeira, além de rotas expressas entre as comunidades ribeirinhas e a Gleba Rio Preto. A União deverá doar as embarcações necessárias e subsidiar as passagens por 10 anos.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo MPF e pela DPU. No entanto, após a coleta de mais informações, a Justiça avaliará a possibilidade de uma audiência de conciliação para resolver a questão.
Fonte: G1 Rondônia
